O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) está fiscalizando o andamento das obras de construção e reforma de novos abrigos de ônibus em Manaus, por intermédio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (PROURB). A falta de abrigo nos pontos de ônibus expõe os usuários ao sol e à chuva e a outros riscos.
O MP-AM obteve despacho favorável da Justiça ao pedido de informações sobre as obras, o que obriga a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), órgão responsável pelos trabalhos, a informar ao MP-AM sobre o andamento das obras, dentro de 20 dias a partir da notificação. Entre pontos reformados e novos, o número de abrigos chega a 500.
Em abril de 2014, a 63ª PROURB, visando dar melhores condições ao usuário habitual do transporte coletivo, entrou com Ação Civil Pública contra o Município de Manaus solicitando a melhoria dos pontos de ônibus espalhados por toda a capital. O acordo judicial foi assinado pelo MP-AM, Prefeitura de Manaus e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), que se comprometeu a fazer as reformas e construir os abrigos por toda cidade.
Após essa decisão, foi aberto um processo de licitação em que foram escolhidas, pela Prefeitura, quatro empresas para a realização das obras, das quais duas estão responsáveis por entregar parte dos abrigos reformados e/ou construídos dia 23 de novembro, e as outras duas, até dia 8 de dezembro.
As datas limites para a entrega dos serviços estão próximas e preocupa o MP-AM. “O objetivo do Ministério Público é proporcionar melhores condições ao usuário que precisa dos abrigos de ônibus para espera do coletivo, pois, constatamos que esses lugares, muitas vezes, não têm coberturas adequadas, estando sem estrutura, sem bancos para espera e geralmente não possuem um abrigo”, disse o titular da 63ª PROURB, Paulo Stélio Sabbá Guimarães.
Fonte: A Crítica
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