Braga prepara investimento de 50 milhões de euros na Regeneração Urbana, Mobilidade e Inclusão Social
A Câmara Municipal de Braga prepara um investimento de 50 milhões de euros para as áreas da regeneração urbana, da mobilidade sustentável e da inclusão social. A medida foi elaborada ao abrigo dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), aguardando a aprovação da Autoridade de Gestão do POR Norte.
“Este é um plano que queremos concretizar e que é absolutamente estratégico para o futuro do nosso Concelho”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga. Segundo o Autarca, a distribuição dos fundos “deve respeitar a qualidade dos projectos e o seu impacto territorial, bem como o princípio de coesão do Norte do País”.
O PEDU Braga 2020 assume a vocação operacional de garantir que os fundos destinados à melhoria do ambiente urbano e à regeneração física, económica e social são aplicados de forma integrada, quer no quadro dos programas de acção, quer na articulação com intervenções públicas e privadas.
Segundo Miguel Bandeira, vereador do Urbanismo e responsável pela execução do plano, este exercício vem exigir uma adequada articulação dos instrumentos de planeamento. “Já não estamos em época de investimentos avulsos. Hoje são exigidos planos e matrizes sustentáveis de intervenção e acções integradas onde a coerência das propostas tem que ser transversal às áreas do planeamento, sendo elas a área social, a económica, a ambiental e a física ou construída”.
«Investimento para a regeneração urbana superior a 27 milhões euros»
As intervenções na área da reabilitação urbana implicaram uma redelimitação da ARU Braga Sul e a criação de novas ARU´s de modo a articular a intervenção do Centro Histórico com as áreas de expansão urbana, apoiando-se em projectos estruturantes potenciadores da regeneração urbana situados em novas áreas e, simultaneamente alargar a dinâmica privada a toda a malha urbana da Cidade. A estratégia incluiu uma estreita articulação com a dinâmica económica e social, deste modo foram integradas em ARU áreas marcadas pela exclusão social, degradação ambiental e zonas industriais de forma a serem consolidadas e regeneradas economicamente.
Como âncoras potenciadoras de regeneração urbana dentro do Centro Histórico de Braga estão previstas intervenções no Mercado Municipal de Braga; na antiga escola Francisco Sanches e a reabilitação da Pousada da Juventude. Na zona ribeirinha do rio Este (ARU Braga Sul), a reabilitação do Parque de Exposições constituiu-se como um passo fundamental quer no impacto na envolvente imediata, quer na própria promoção da Cidade.
Está também prevista uma intervenção de reabilitação da Fábrica Confiança, património industrial abandonado, contribuindo simultaneamente, para regenerar e beneficiar a ligação do Centro Histórico e a Universidade do Minho.
Deste modo, o volume de investimento público para a regeneração urbana é de 17.350.000 euros ao qual se associa 10 milhões de euros em instrumento financeiro para potenciar o investimento privado.
«Mobilidade Urbana com volume de investimento de 15 milhões de euros»
A estratégia para a mobilidade urbana assume como princípios orientadores a redução do tráfego automóvel; a interligação entre o Centro Histórico e a Universidade do Minho; a intermodalidade; a melhoria do serviço de transporte público e a gestão e intervenção em ‘pontos negros’ na Cidade ao nível da mobilidade.
Nesse sentido, a candidatura assume quatro medidas onde foram enquadrados projectos de intervenção: promoção dos modos suaves de transporte; melhoria do serviço de transporte público; reforço da intermodalidade e implementação de sistema inteligente de tráfego.
Estre os projectos submetidos encontram-se a implementação do projecto ‘Braga Ciclável’; a promoção da mobilidade para todos; a implementação de um corredor para transportes públicos; a requalificação dos Interfaces de transportes, nomeadamente a intervenção na Estação Rodoviária; sistemas de controlo de tráfego e de sistemas de informação aos utilizadores, num investimento total de 15 milhões de euros.
Neste eixo, destaca-se a promoção da mobilidade Ciclável e Pedonal. Como explicou Miguel Bandeira, a questão da acessibilidade pedonal foi um dos projectos que mereceu total atenção: “Submetemos um projecto de eliminação das barreiras arquitectónicas e urbanísticas, promovendo a melhoria de condições de suporte da mobilidade para todos”, referiu.
«Bairro Social de Santa Tecla, Enguardas e Picoto vão ser alvo de intervenção»
Como já fora anunciado, os bairros sociais de Santa Tecla, das Enguardas e do Picoto vão ser alvo de uma intervenção de reabilitação urbana de cerca de oito milhões de euros de investimento público e 680 mil euros para a constituição de um instrumento financeiro para apoio a intervenções por parte dos privados que residam nestes bairros.
Segundo Miguel Bandeira “o desafio é, sobretudo, a qualificação do edificado e do espaço público envolvente aos bairros e a integração urbanística e social dos mesmos no contexto urbano onde se inserem, de modo a promover a qualidade de vida das populações”.
«Município disponibiliza mais de 10 milhões para investimentos privados de reabilitação urbana»
O plano permitirá também disponibilizar apoio financeiro de 10 milhões e 680 mil euros a projectos privados de reabilitação urbana, através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana - IFRRU 2020. Estima-se que o IFRRU 2020 venha alavancar cerca de 10,5 milhões de euros de investimento. Deste valor 10 milhões são para intervenções privadas dentro de áreas de reabilitação urbana e 680 mil euros para a constituição de um fundo para apoio a intervenções por parte dos privados que residam nos bairros de Santa Tecla, das Enguardas e do Picoto.
Parabéns pela matéria publicada,que contribuiu muito para os estudos sobre a segregação sócio espacial urbana, existentes em Braga (Portugal) e Aracaju (Brasil).
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