Projeto de Lei reconhece a bicicleta como modalidade de transporte regular.

Proposta do deputado federal Carlos Henrique Gaguim torna obrigatória a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana.


O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) protocolou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei nº 3556/15 de sua autoria, que reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular. De acordo com o deputado, a intenção é criar uma legislação que obrigue a construção ciclovias, ciclofaixas e ciclo-rotas em nível proporcional ao aumento da malha viária urbana.

Para Gaguim, os problemas de mobilidade urbana nos municípios brasileiros têm levado à adoção de novas diretrizes de políticas públicas relacionadas ao setor. O deputado destaca em seu Projeto a prioridade dos transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o individual. A norma será regulamentada de acordo com a Lei da Mobilidade Urbana. “Precisamos encontrar alternativas para a mobilidade nas cidades brasileiras e entre estas, a mais saudável para a cidade e para as pessoas é a bicicleta”, destaca.

Gaguim afirma que a bicicleta é um meio de transporte comum em inúmeras cidades do mundo, porém subutilizada no Brasil, onde prevalece a visão do uso deste veículo para o lazer ou para pessoas que não dispõem de outros meio de deslocamento. “Estimular o uso da bicicleta trará efeitos extremamente positivos para o meio ambiente, reduzindo as emissões de gases que contribuem com o efeito estufa e sobre a saúde pública, por representar uma forma de combate ao sedentarismo e seus males”, justifica o deputado.

“Este Projeto de Lei busca criar condições para o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular e a exigência de a previsão de um percentual de ciclovias quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas destinadas à circulação de veículos”, completa.

Fonte: mtbbrasilia
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