Sancionada há mais de 20 anos, somente agora uma lei municipal que garante a preservação do meio ambiente na cidade poderá ganhar eficácia real. Um aviso na próxima guia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) informará aos moradores de Belo Horizonte que, caso tenham uma extensa área verde preservada no quintal de casa, poderão ser premiados com isenção da taxa.
Na teoria, a medida existe desde 1993. Mas é desconhecida pela população: apenas oito donos de chácaras e sítios foram beneficiados pela lei em todo esse tempo. Junto à prefeitura, criaram Reservas Particulares Ecológicas (RPEs), comprometendo-se a cuidar da natureza por pelo menos 20 anos. Outros quatro terrenos estão em análise, podendo integrar o grupo nas próximas semanas.
Menos que o ideal
A própria prefeitura admite que o número atual de reservas não faz jus ao tamanho da capital. Na tentativa de mudar o cenário, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) iniciou um amplo projeto de divulgação, afirma Márcia Moura, gerente de gestão ambiental do órgão.
Além da veiculação nos boletos do IPTU, foi feito um mapeamento aéreo de BH que identificou os pontos onde há resquícios de vegetação.
“Mais de 20 áreas têm potencial para se tornar RPEs. Já existe um cronograma de visitas que devem começar ainda em 2013. Um trabalho corpo a corpo, batendo na porta do proprietário para tentar convencê-lo a fazer parte do projeto”.
A meta é a de que pelo menos uma nova reserva seja criada a cada ano. Não é tão fácil, porém, atingir o objetivo.
“Os critérios são muito rigorosos. Além disso, a especulação imobiliária é muito forte hoje, podendo impedir que algumas pessoas se disponham a cuidar de uma área que poderia ser vendida”, comenta Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais.
Por outro lado, ele vê na lei uma saída para conter o avanço desenfreado de desmatamentos que, pouco a pouco, acaba com as áreas verdes remanescentes na capital.
Vantagens
“Belo Horizonte já teve o título de ‘cidade jardim’. Hoje, salvo alguns parques, não temos espaços significativos onde a natureza foi preservada”, lamenta Aluizio Durço Bernardino, mestre em turismo e meio ambiente e professor da faculdade Una.
Mas quem tem o privilégio de viver próximo a uma área protegida, mesmo que pequena, usufrui dos benefícios que o verde traz.
“A presença de árvores interfere no microclima de uma região. Melhora a qualidade do ar, embeleza, ameniza ruídos. É uma iniciativa louvável”
Santuários guardam espécies de fauna e flora
Conhecido como Condomínio Veredas, um terreno no bairro Nova Pampulha, na zona Norte, foi pioneiro na iniciativa. Há 19 anos, a área de 15 mil metros quadrados se tornou reserva particular ecológica que abriga nascentes, rica flora e diversas espécies de animais.
Os guardiões são os próprios moradores. Dentre eles, Jairo Rômulo da Silva. Em 1979, ele comprou o terreno com 11 amigos. Parte do lote foi usada para construir casas e área de convivência. Décadas depois, faz questão de cuidar do verde que ainda existe no local.
“No ano que vem, vamos renovar o contrato. Já recebemos a visita de técnicos da prefeitura, que ficaram impressionados com o trabalho de preservação que fazemos aqui”, afirma Luiz Henrique França Alves da Silva, filho de Jairo.
Com 80 anos, Priscila Freire também mantém, sozinha, uma área de 50 mil metros quadrados no bairro São Bernardo, também na zona Norte.
Dona da Chácara Santa Eulália desde a década de 70, ela viu matas vizinhas serem destruídas para dar lugar a casas e prédios, mas não abriu mão de preservar o ambiente que tinha perto de si.
“Meu pai plantou muitas árvores quando comprou o terreno, nos anos 30. Desde que moro aqui, plantei outras 200. É o meu refúgio”.
Critérios específicos
As leis municipais 6.314 e 6.491, de 1993, dispõem sobre a instituição de reservas particulares ecológicas e os benefícios que os moradores ganham como contrapartida por preservar o meio ambiente.
Será reconhecido como reserva ecológica o imóvel com condições naturais primitivas ou semiprimitivas recuperadas ou cujas características justifiquem ações de recuperação, pelo aspecto paisagístico.
Donos de terrenos assim devem procurar a Prefeitura de BH. Após uma visita, será emitido parecer técnico informando se a área atende às exigências previstas em lei. O Conselho Municipal de Meio Ambiente é responsável pelo parecer final.
Fonte: Hoje Em Dia
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