Sociedade de Arqueologia Brasileira manifesta seu repúdio contra projeto de licença única.


A Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) vem a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei 654/2015 que propõe a emissão de uma licença única, sem a necessidade de estudos de impacto para o licenciamento ambiental, e conclama aos arqueólogos que se posicionem contrários à aprovação do mesmo. O PL 654/2015 expõe o patrimônio cultural a um risco sem precedentes.

Com a justificativa de agilizar o processo de licenciamento, o Senador Romero Jucá apresentou o Projeto de Lei (PL 654/2015) que propõe a emissão de uma licença única (“licença ambiental integrada” art.4º) que dispensa a realização de estudos de impacto ambiental para obras consideradas "estratégicas" (incluindo rodovias, barragens, portos, e "exploração de recursos naturais", como mineração).

A proposta pode ser votada já nesta quarta-feira, dia 18 de novembro de 2015, no âmbito da Comissão Especial da Agenda Brasil, na próxima reunião da CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional). O PL 654/2015, de autoria do Senador Romero Jucá (vice-presidente da Comissão), tramita no Senado em caráter terminativo. Se aprovado pelos membros da Comissão Especial, o PL não irá à plenária do Senado e seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Informações sobre o Projeto de Lei e sua tramitação estão disponíveis em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123372.

Solicitamos a todos que manifestem, com urgência, sua posição contrária ao projeto para o autor, Senador Romero Jucá, e para o relator do projeto, o Senador Blairo Maggi.

Senador Romero Jucá - Facebook (Romero Jucá); e-mail (romero.juca@senador.leg.br); twitter (@senromerojuca); telefones - (61) 3303-2115/2111/2119.

Senador Blairo Maggi – Facebook: Blairo Maggi; e-mail (blairomaggi@senador.leg.br); twitter (@blairomaggi); telefone: (61)3303-6167/6161.

Fonte: SAB - Sociedade de Arqueologia Brasileira.
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