O PLC 97/2015, que determina condições para o exercício da profissão de designer de interiores, pode ser votado já na próxima semana e seguir para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (9) o senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Designers e arquitetos debateram o assunto com representantes do governo.
Pelo acordo, que está sendo conduzido por Paim, que é presidente da CDH e relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na ementa será trocada a expressão "regulamentação" por "garantia", o que possibilitará o envio para sanção em caso de aprovação, sem que o projeto tenha que voltar à Câmara dos Deputados.
— Meu objetivo é votar a proposta já no dia 18 — disse Paim.
Profissão
A representante do Ministério do Trabalho na audiência, Joicy Mirelly, afirmou que o exercício da atividade por parte dos designers seria algo garantido, pelo fato de a pasta reconhecer a profissão, apesar de não regulamentada.
Já Márcia Santos, do Ministério da Educação, defendeu a interpretação segundo a qual o exercício profissional deve ser restrito só em casos de risco social. Ainda assim Paim diz que a aprovação do projeto da Câmara seria positiva, possibilitando "um regramento mais robusto" do que uma portaria ministerial.
Divergências
Durante a audiência, houve divergências entre os representantes de designers e de arquitetos por causa da resolução 51/2013, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). A resolução teria determinado que o exercício da atividade estaria restrito somente a esses profissionais, o que foi classificado como "inconstitucional" pelo advogado da Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), Jonatas Schmidt.
— Nosso objetivo é incluir, não tornar privativo o exercício da atividade. O que está em jogo é a velha discussão entre liberdade versus restrições em um exercício profissional — disse Schmidt.
Mas Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetos, garantiu que os arquitetos e urbanistas sempre viram os designers como parceiros, e que o Conselho em nenhum momento teria ultrapassado o que é determinado pelas leis ou pela Constituição.
— Nossa preocupação, e acho que também deve ser a da ABD, é evitar a atuação de aventureiros e preservar a ética. A atuação de leigos nessa área já resultou em acidentes muito graves — afirmou Pinheiro, que também questiona a cobrança de comissões por parte de designers.
Ele entende que o foco do projeto deve estar no interesse social, e não em discussões corporativas que também poderiam resultar em cerceamentos a arquitetos ou urbanistas. Quanto à cobrança de comissões por parte dos designers, representantes dessa categoria disseram que a prática em nada fere a ética, desde que previamente acordada entre as partes envolvidas.
Fonte: Agência Senado
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